União estável e a cidadania italiana

União estável e a cidadania italiana

Legislação vigente

A obtenção da cidadania italiana por meio de união estável é um tema complexo que requer uma compreensão cuidadosa das leis italianas e brasileiras. Aqui está um resumo do que foi explicado:

Reconhecimento legal da união civil

A legislação italiana reconhece a união civil entre casais do mesmo sexo e regula as convivências de fato, conforme a Lei italiana nº 76/2016, conhecida como Legge Cirinnà.

Diferenças entre união estável e união civil

No entanto, a união estável no Brasil não é equiparada à união civil italiana, pois não envolve uma declaração formal realizada perante um oficial de Estado Civil e duas testemunhas.

Necessidade de declaração formal

Para que a união estável seja reconhecida como união civil pelo ordenamento jurídico italiano, é necessário obter uma declaração formal junto a um órgão da Administração Pública italiana, como o oficial de Estado Civil da Prefeitura (Comune).

Direito à cidadania italiana por casamento

Somente por meio dessa declaração formal a relação de união estável se torna uma união civil reconhecida pelo ordenamento italiano, o que permite que o cônjuge de um cidadão italiano, seja heterossexual ou homoafetivo, solicite a cidadania italiana por casamento.

Diferenciação entre união estável e casamento civil

Enquanto o cônjuge casado civilmente com um cidadão italiano tem direito a requerer a cidadania italiana, o mesmo não se aplica ao companheiro em uma união estável no Brasil, pois essa união não é considerada como casamento pelo ordenamento italiano.

Assessoria jurídica especializada

É essencial compreender as diferenças entre união estável e união civil, especialmente ao considerar a obtenção da cidadania italiana. Para auxiliar nesse processo, nós da Cidadania Italiana Roma, oferecem serviços de assessoria a 360° para orientar os interessados no reconhecimento da cidadania italiana por casamento ou união civil. Podemos auxiliar em todo o processo, desde a coleta de documentos até o acompanhamento dos trâmites jurídicos e burocráticos, garantindo que o processo seja conduzido corretamente e com eficiência.